Redução de ICMS (Conta de Energia)
Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST)
É o valor que você paga pelo uso do sistema de transmissão de energia da usina até sua casa e escritório
Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)
É o valor que as concessionárias de energia cobram de você como contraprestação pelo uso da rede de distribuição
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o tema definiu o entendimento de que o artigo 4°, da Lei 6.950/81 deve ser aplicado para essas contribuições, sendo mantido o limite de 20 salários mínimos.
Sistema "S"
Base de Cálculo
Dívidas tributárias das médias e grandes empresas poderão ter descontos de até 70% e parcelamento em até 145 vezes.
Transação tributária tem como objetivo:
Transações
Tributárias
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Viabilizar a superação da situação transitória de crise econômico-financeira das grandes e médias empresas.
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Assegurar a segurança jurídica e redução da litigiosidade.